DEVOLUÇÕES E TROCAS

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Leia com atenção

1. Identificação e Abrangência

Esta política se aplica a todas as compras realizadas através do site www.perfilepis.com.br (exclusivamente e-commerce).

Nome da Loja / Razão Social: PROTESOL EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E SOLDAGEM LTDA.
CNPJ: 49.298.842/0001-60
Endereço: Avenida Presidente Vargas nº 2715, Jardim Goiás, Quadra 51, Lote 10-A, Sala 01
E-mail: ecommerce@perfilepis.com.br
WhatsApp/Telefone: +55 (64) 99988-3975
Horário de Atendimento: horário comercial, de segunda a sexta-feira

2. Definições

Para facilitar a compreensão desta política, apresentamos as seguintes definições:

Cliente: pessoa física ou jurídica que adquire produtos em nosso e-commerce.
Produto: qualquer item comercializado em nosso site.
Produto com Defeito/Vício: produto que apresenta falha de fabricação, funcionamento ou qualidade que o torne impróprio ao uso ou reduza seu valor, incluindo defeitos aparentes e ocultos, nos termos do CDC.
Arrependimento: direito do cliente de desistir da compra realizada online, sem necessidade de justificativa, dentro do prazo legal.
Troca: substituição de um produto por outro, conforme as regras desta política e legislação aplicável.
Devolução: ato de o cliente retornar um produto à loja, geralmente para fins de reembolso ou troca.
Reembolso: restituição do valor pago pelo cliente, total ou parcial, referente a um produto devolvido ou compra cancelada.
Logística Reversa: processo de coleta e retorno do produto do cliente para a loja.

3. Prazos

Observe os prazos para cada tipo de solicitação:

3.1. Arrependimento da compra (art. 49 do CDC)

O cliente tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar do recebimento do produto, para manifestar seu arrependimento e solicitar a devolução.

3.2. Defeito aparente, de fácil constatação ou funcionamento (art. 26 do CDC)

O cliente poderá reclamar de defeitos aparentes ou de fácil constatação dentro dos prazos legais do CDC, contados a partir do recebimento do produto:

30 (trinta) dias para produtos não duráveis;
90 (noventa) dias para produtos duráveis.

Em caso de defeito oculto, o prazo legal passa a contar a partir do momento em que o defeito se evidenciar, conforme o CDC.

3.3. Itens faltantes ou avaria no transporte

É fundamental que o cliente verifique o produto no ato do recebimento. Em caso de itens faltantes ou avaria na embalagem/produto decorrente do transporte, solicitamos que o contato seja feito em até 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento, para agilizar a tratativa com a transportadora.

Este prazo tem finalidade operacional e não limita direitos legais do consumidor.

3.4. Reembolso (prazo de processamento interno)

O reembolso será processado após o recebimento e análise do produto. O prazo para efetivação do reembolso é de até 7 (sete) dias úteis após a conclusão da análise, podendo variar conforme prazos da instituição financeira/operadora do cartão.

4. Condições de Aceitação

Para que a troca, devolução ou reembolso seja aceito, o produto deverá atender às seguintes condições, quando aplicável:

Estar sem indícios de uso e em bom estado de conservação (salvo casos de defeito/vício).
Apresentar etiquetas, lacres e selos (quando aplicável) intactos.
Conter todos os acessórios, manuais e componentes que o acompanham.
Estar acompanhado da Nota Fiscal ou DANFE.

Embalagem original

A devolução preferencialmente deve ocorrer na embalagem original.

A ausência da embalagem original, por si só, não impede o exercício do direito de devolução, desde que o produto seja enviado bem embalado e protegido, para evitar danos no transporte.

Critérios para recusa

A loja se reserva o direito de recusar a troca, devolução ou reembolso caso o produto apresente:

Indícios de uso inadequado ou mau uso.
Danos acidentais ou provocados pelo cliente.
Ausência de acessórios, manuais ou componentes originais (quando isso inviabilizar análise, revenda ou reutilização).
Produto devolvido com acondicionamento/embalagem insuficiente que resulte em dano no transporte.
Violação de lacres de segurança ou higiene (para produtos que os possuam), exceto em caso de defeito de fabricação comprovado.

5. Procedimento passo a passo

Para solicitar uma troca, devolução ou reembolso, siga os passos abaixo:

Como solicitar:
- Entre em contato pelo e-mail ecommerce@perfilepis.com.br ou WhatsApp/Telefone +55 (64) 99988-3975.
Tenha em mãos os seguintes dados:
- Número do pedido
- CPF/CNPJ do titular da compra
- Motivo da solicitação (arrependimento, defeito, avaria, etc.)
- Fotos e/ou vídeos do produto (obrigatório em caso de defeito, avaria ou item faltante)
- Dados bancários para reembolso (em caso de pagamento via Pix, Boleto ou Transferência)
Análise da solicitação:
- Nossa equipe analisará sua solicitação e, se aprovada, fornecerá as instruções para a logística reversa.
Como enviar/retirar o produto (logística reversa):
- Em casos de defeito, avaria no transporte, item faltante ou erro da loja, forneceremos código de postagem ou agendaremos coleta.
- Em caso de arrependimento (7 dias), a devolução será realizada via logística reversa fornecida pela loja, conforme item 7.

6. Troca

A troca de produtos pode ocorrer nas seguintes situações:

Troca por defeito/vício: se o produto apresentar defeito e a solicitação for feita dentro do prazo legal, será realizada a tratativa conforme o CDC e disponibilidade, podendo incluir troca por produto idêntico/similar ou outra solução cabível após análise.
Troca por tamanho/modelo (quando aplicável): em alguns casos, e mediante análise, podemos oferecer a troca por outro tamanho ou modelo do mesmo produto, desde que haja disponibilidade em estoque e o produto atenda às condições de aceitação.

Indisponibilidade de estoque

Caso o produto desejado para troca não esteja disponível em estoque, o cliente poderá optar por:

vale-troca/crédito no valor do produto para futuras compras; ou
reembolso do valor pago.

7. Reembolso

O reembolso será processado de acordo com a forma de pagamento original do pedido:

Cartão de crédito: estorno solicitado à administradora do cartão. O prazo para crédito pode variar conforme a política da operadora, geralmente ocorrendo nas próximas 1 a 2 faturas.
Pix: devolução do valor para a mesma chave Pix ou conta bancária utilizada no pagamento, em nome do titular do pedido.
Boleto bancário/transferência: reembolso via depósito/transferência na conta do titular do pedido (dados do comprador).

Frete no reembolso

Arrependimento (art. 49 do CDC): em caso de arrependimento dentro de 7 dias, será realizada a devolução integral dos valores pagos, incluindo produto + frete de envio (ida) + frete de devolução (volta).
Defeito/vício, avaria no transporte ou erro da loja: serão reembolsados o valor do produto e os fretes envolvidos, quando aplicável.

8. Produtos com Restrições/Exceções

Alguns produtos possuem condições específicas para troca e devolução devido à sua natureza:

Consumíveis e itens de uso/higiene/segurança (ex.: EPIs, filtros, eletrodos, gases etc.): não poderão ser trocados ou devolvidos se o lacre original estiver violado ou se houver indícios de uso, por questões de segurança e saúde, exceto em caso de defeito de fabricação comprovado ou erro da loja.
Itens personalizados: produtos personalizados sob encomenda não são passíveis de troca ou devolução, exceto em caso de defeito de fabricação comprovado.
Recargas/serviços: recargas de gases ou outros serviços não são passíveis de devolução após a execução.
Produtos por encomenda: podem ter condições diferenciadas, informadas no momento da compra.

Observação: algumas categorias de produtos podem ter políticas específicas detalhadas na página do produto.

9. Garantia e Assistência

Para produtos com garantia do fabricante, o cliente poderá ser orientado a acionar a rede de assistência técnica autorizada, conforme manual do produto e regras do CDC. Em caso de dúvidas, nossa equipe poderá auxiliar no direcionamento.

10. Atualizações da Política

Esta política de trocas, devoluções e reembolso entra em vigor na data de 06/01/2026. Quaisquer alterações futuras serão comunicadas aos clientes através de aviso em nosso site e/ou por e-mail.